Decreto-lei no. 334 de 15 de marco de 1938 [Comercializacao] , SIA (Brazil), 186
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Ministério da agricultura e pecuária, (MAPA) | - |
| dc.contributor.author | Serviço de Informação Agrícola, (SIA) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-02-07T15:38:28Z | - |
| dc.date.available | 2025-02-07T15:38:28Z | - |
| dc.date.issued | 1944 | - |
| dc.identifier.uri | http://192.168.3.118:8080/handle/1/5905 | - |
| dc.description.abstract | O Decreto-Lei nº 334, de 15 de março de 1938, regulamentou a classificação e fiscalização obrigatória de produtos agrícolas e pecuários para exportação, garantindo sua padronização. Estabeleceu a exigência de certificados emitidos pelo Ministério da Agricultura, proibindo o despacho alfandegário sem essa documentação. Também definiu penalidades para fraudes, regulou embalagens e marcas e criou taxas para custear a fiscalização. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério da Agricultura. Serviço de Informação Agrícola | pt_BR |
| dc.subject | LEGISLACAO | pt_BR |
| dc.subject | COMERCIALIZACAO | pt_BR |
| dc.title | Decreto-lei no. 334 de 15 de marco de 1938 [Comercializacao] , SIA (Brazil), 186 | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.contributor.copyright | Ministério da Agricultura e Pecuária, (MAPA) | - |
| Aparece nas coleções: | Coleção Especial do Serviço de Informação Agrícola - SIA | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 144 SIA 186.pdf | 349,13 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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