Decreto-lei no. 334 de 15 de marco de 1938 [Comercializacao] , SIA (Brazil), 186
| Título: | Decreto-lei no. 334 de 15 de marco de 1938 [Comercializacao] , SIA (Brazil), 186 |
| Autor(es): | Ministério da agricultura e pecuária, (MAPA) Serviço de Informação Agrícola, (SIA) |
| Editor: | Ministério da Agricultura. Serviço de Informação Agrícola |
| Idioma: | pt_BR |
| Tipo: | Livro |
| Data: | 1944 |
| Resumo: | O Decreto-Lei nº 334, de 15 de março de 1938, regulamentou a classificação e fiscalização obrigatória de produtos agrícolas e pecuários para exportação, garantindo sua padronização. Estabeleceu a exigência de certificados emitidos pelo Ministério da Agricultura, proibindo o despacho alfandegário sem essa documentação. Também definiu penalidades para fraudes, regulou embalagens e marcas e criou taxas para custear a fiscalização. |
| Palavras-chave: | LEGISLACAO; COMERCIALIZACAO |
| URI: | http://192.168.3.118:8080/handle/1/5905 |
| Aparece nas coleções: | Coleção Especial do Serviço de Informação Agrícola - SIA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 144 SIA 186.pdf | 349,13 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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