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dc.contributor.authorDepartamento Nacional da Producao Mineral, Rio de Janeiro, GB (Brasil). Div. de Aguas-
dc.date.accessioned2025-02-06T17:19:19Z-
dc.date.available2025-02-06T17:19:19Z-
dc.date.issued1941-
dc.identifier.urihttp://192.168.3.118:8080/handle/1/5903-
dc.description.abstractOs assuntos relativos à classificação das águas, seu domínio, direito de propriedade, servidões, etc., foram compilados neste livro, assim como os que regulam o aproveitamento das águas, a competência administrativa, etc., excluída a utilização da energia hidráulica.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherServiço de Informação Agrícola, Rio de Janeiro, GB (Brazil)pt_BR
dc.subjectLEGISLAÇÃOpt_BR
dc.subjectRECURSO HIDRICOpt_BR
dc.titleCódigo de águas e leis subsequentes ate julho de 1941; SIA (Brazil), no. 75pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.contributor.copyrightMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa)-
Aparece nas coleções:Coleção Especial do Serviço de Informação Agrícola - SIA
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