Código de águas e leis subsequentes até julho de 1941
| Título: | Código de águas e leis subsequentes até julho de 1941 |
| Autor(es): | Departamento Nacional da Producao Mineral, Rio de Janeiro (Brasil) |
| Editor: | Servico de Informacao Agricola, Rio de Janeiro (Brasil) |
| Idioma: | pt_BR |
| Tipo: | Livro |
| Data: | 1941 |
| Resumo: | Legislação pioneira que estabeleceu as bases para a gestão dos recursos hídricos no país. O código trata da utilização e conservação das águas, regulamentando seu uso para irrigação, abastecimento público, navegação, energia hidrelétrica, entre outros fins. Além disso, o código estabelece regras para a outorga de direitos de uso da água e para a proteção dos recursos hídricos contra a poluição. |
| Palavras-chave: | LEGISLAÇÃO; RECURSO HÍDRICO |
| URI: | http://192.168.3.118:8080/handle/1/2290 |
| Aparece nas coleções: | Coleção Especial do Serviço de Informação Agrícola - SIA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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