Código de águas e leis subsequentes até julho de 1941

Title:	Código de águas e leis subsequentes até julho de 1941
Authors:	Departamento Nacional da Producao Mineral, Rio de Janeiro (Brasil)
Publisher:	Servico de Informacao Agricola, Rio de Janeiro (Brasil)
Language:	pt_BR
metadata.dc.type:	Livro
Issue Date:	1941
Abstract:	Legislação pioneira que estabeleceu as bases para a gestão dos recursos hídricos no país. O código trata da utilização e conservação das águas, regulamentando seu uso para irrigação, abastecimento público, navegação, energia hidrelétrica, entre outros fins. Além disso, o código estabelece regras para a outorga de direitos de uso da água e para a proteção dos recursos hídricos contra a poluição.
Keywords:	LEGISLAÇÃO; RECURSO HÍDRICO
URI:	http://192.168.3.118:8080/handle/1/2290
Appears in Collections:	Coleção Especial do Serviço de Informação Agrícola - SIA

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