Portaria n. 123 - de 11 de setembro de 1940, SIA (Brazil), 587

Ministério da Agricultura; Serviço de Informação Agrícola, (SIA)

Obras Raras
Coleção Especial do Serviço de Informação Agrícola - SIA
Portaria n. 123 - de 11 de setembro de 1940, SIA (Brazil), 587

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ministério da Agricultura	-
dc.contributor.author	Serviço de Informação Agrícola, (SIA)	-
dc.date.accessioned	2025-05-07T15:50:15Z	-
dc.date.available	2025-05-07T15:50:15Z	-
dc.date.issued	1940	-
dc.identifier.uri	http://192.168.3.118:8080/handle/1/6038	-
dc.description.abstract	O documento de 1940 apresenta a Portaria nº 123, que regulamenta o comércio de penas de aves silvestres no Brasil, conforme o Código de Caça. Estabelece que apenas empresas registradas na Divisão de Caça e Pesca podem comercializar penas, mediante declaração de estoque e fiscalização regular. A exportação é permitida mediante pagamento de taxa, e penas só podem provir de criadeiros industriais ou refúgios registrados. Define também sanções por irregularidades, como multas e apreensão de material clandestino. A norma busca controlar a exploração de aves silvestres e preservar a fauna nacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Agricultura; Serviço de Informação Agrícola	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Número de páginas 03 p.;	-
dc.subject	COMÉRCIO DE PENAS	pt_BR
dc.subject	AVES SILVESTRES	pt_BR
dc.subject	FISCALIZAÇÃO	pt_BR
dc.subject	REGULAMENTAÇÃO	pt_BR
dc.subject	DIVISÃO DE CAÇA E PESCA	pt_BR
dc.subject	LEGISLAÇÃO AMBIENTAL	pt_BR
dc.subject	CONTROLE AMBIENTAL	pt_BR
dc.title	Portaria n. 123 - de 11 de setembro de 1940, SIA (Brazil), 587	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.contributor.copyright	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)	-
Aparece nas coleções:	Coleção Especial do Serviço de Informação Agrícola - SIA

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
1940 SIA 587 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AGARICOLA.pdf		134,14 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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