Portfólio de Ações Passíveis de Apresentação para Emendas Parlamentares

Abstract

O setor agropecuário foi a atividade econômica que mais cresceu nos últimos 50 anos na economia brasileira. O crescimento da produtividade total dos fatores foi impressionante no comparativo internacional. A safra agrícola de 2019 representou um novo recorde na produção de grãos, com cerca de 241 milhões de toneladas, que foram produzidas em uma área de 63 milhões de hectares, correspondentes apenas a 7% do território nacional. Em relação ao uso da terra, a preservação ambiental caminha ao lado da produção. Em 2018, a vegetação protegida correspondeu a 67% das terras, enquanto a exploração agropecuária foi responsável por um quarto da preservação no território brasileiro. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) elabora e define as políticas públicas de fomento ao setor agropecuário, via regulação e normatização da cadeia produtiva. O agronegócio é definido no sentido amplo, reunindo, além da produção primária de pequeno, médio e grande porte, o setor fornecedor de insumos e serviços, assim como o setor de processamento, transformação e distribuição dos produtos agropecuários até o consumidor final. Por meio do desenvolvimento sustentável, busca-se garantir a segurança alimentar e a produção de excedente para exportação, que possa gerar renda e emprego no Brasil. Para cumprir a sua missão, que é a de promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária e a segurança e competitividade produtiva, o Mapa conta com uma estrutura de oito secretarias, uma executiva e sete finalísticas. Em termos das secretarias finalísticas, tem-se: i) Secretaria de Política Agrícola (SPA), ii) Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), iii) Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), iv) Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), v) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), vi) Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), e vii) Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF). Ademais, são 27 superintendências estaduais, uma rede de seis laboratórios, além do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são empresas públicas que atuam sob a coordenação do Mapa. Como entes descentralizados, tem-se sociedades de economia mista, tais como as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa/MG), a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CASEMG) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). Ao mesmo tempo, o Mapa coordena as ações e políticas de 28 Câmaras Setoriais e 8 Câmaras Temáticas relacionadas aos diversos setores produtivos do agronegócio. Nesse sentido, essa cartilha procura apresentar as ações passíveis de apresentação de emendas parlamentares e orientações aos gestores públicos. Essa é uma forma de reduzir as barreiras institucionais entre os vários entes federativos e municipais e o poder executivo do ministério. A visão do Mapa é a de ser uma instituição moderna e ágil, que promova o fortalecimento dos produtores rurais e a qualidade dos bens produzidos no mercado doméstico.