Decreto n. 14.269, de 15 de dezembro de 1943. Aprova as especificacoes e tabelas para a classificacao e fiscalizacao da exportacao de fibras de agaves e fourcroyas, SIA (Brazil), 131

Abstract

O Decreto nº 14.269, de 15 de dezembro de 1943, aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação de fibras de agaves e fourcroyas no Brasil. O decreto estabelece normas técnicas que visam padronizar a qualidade dessas fibras, com o objetivo de garantir que os produtos exportados atendam aos requisitos internacionais. Além disso, define os critérios para a fiscalização do processo de exportação, desde a classificação das fibras até o controle de sua qualidade, assegurando que o setor esteja em conformidade com as exigências do mercado externo. O decreto também regula a atuação de profissionais responsáveis pela inspeção e certificação dos lotes exportados, buscando a eficiência e a transparência no comércio internacional desses produtos.