Decreto-lei n. 3059, de 14 de fevereiro de 1941. Dispoe sobre a criacao de colonias Agricolas Nacionais, SIA (Brazil), 467

Abstract

O **Decreto-Lei nº 3.059, de 14 de fevereiro de 1941**, estabelece diretrizes para a criação das **Colônias Agrícolas Nacionais** no Brasil, visando a ocupação produtiva de terras e o fortalecimento da agricultura. A legislação prevê a organização dessas colônias para promover a fixação de trabalhadores rurais, o aumento da produção agrícola e o desenvolvimento de regiões menos povoadas. O decreto também trata da infraestrutura necessária, do apoio técnico aos colonos e das condições para a concessão de terras. Essa iniciativa faz parte da política governamental de incentivo à agricultura e ao povoamento do interior do país.