Revista de Política Agrícola. In: Revista de Política Agrícola v. 8 n. 2, 1999.

Abstract

No mundo todo o seguro agrícola é um importante componente da política agrícola, pois só o Setor Público tem porte econômico para assumir os ônus decorrentes da instabilidade e incertezas de natureza agroclimáticas, principalmente em função da possibilidade de eventos generalizados. Assim, a participação do Governo é condição imprescindível para reduzir o custo do seguro e evitar que os prêmios situem-se acima da capacidade de pagamento dos produtores. Com a abertura da economia brasileira e a integração no Mercosul, a viabilização do seguro agrícola privado no Brasil tornou-se essencial para a sobrevivência do setor agrícola no médio prazo, já que, diante de uma eventual quebra de safra, o produtor não pode mais ser compensado por elevação dos preços, como ocorria no tempo em que a economia brasileira era fechada. Além disso, há que se considerar também que a manutenção da estabilidade da renda agrícola é uma condição essencial para evitar solução de continuidade no processo de pagamento das dívidas renegociadas.