PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL: CONDIÇÕES E DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA BRASILEIRA NA AGENDA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

Erradicar a fome, proteger o planeta e melhorar a vida humana são metas da Organização das Nações Unidas em meio à campanha dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o ano de 2030. Nesse sentido, as cadeias de produtos de origem animal (POA) estão em um ponto crítico de discussão, relacionado à produção de alimentos sanitariamente seguros, socialmente justos e que envolvam processos sustentáveis. Sob essa ótica, este trabalho propõe uma revisão narrativa multidisciplinar quanto à Fiscalização e Inspeção Sanitária de POA na vertente do desenvolvimento sustentável. O arcabouço básico legal, regulamentar e normativo brasileiro é levantado quanto aos seguintes assuntos: segurança alimentar e nutricional, fiscalização e inspeção sanitária de POA, política agrícola, produção orgânica, produtos com identificação geográfica, produtos artesanais, alimentação de povos tradicionais indígenas e agricultura de pequeno porte e familiar. Tais bases são discutidas na literatura, sendo apresentadas iniciativas públicas e privadas na temática. Por fim, o trabalho se debruça sobre as dificuldades e soluções para a capilaridade da Inspeção Sanitária Oficial de POA na imensidão quantitativa de municípios brasileiros envolvidos na agricultura de pequeno porte, além de levantar e discutir questões, tais como crédito, assistência técnica e acesso a mercados, apresentando a perspectiva, fora das grandes escalas, de um dos maiores países produtores de carne do mundo, o Brasil.