Legislação Florestal : primera parte - legislação histórica (1789-1889)

Abstract

O autor buscou evidenciar a grande documentação legislativa acerca das florestas, desde os tempos coloniais até a Proclamação da República, Abrangendo o período de 1789 a 1889, correspondendo a um século anterior a república. Fica traçado o desenvolvimento cronológico das inovações legislativas acumuladas durante esse período. Como complemento, apresenta um índice das principais Cartas Régias, estravagantes, regimentos, alvarás, etc., anteriores ao período. As leis florestais portuguesas transcritas no livro eram em parte aplicáveis ao Brasil, conforme se depreende da Lei de 20 de Outubro de 1823, principalmente na parte relativa ao corte de madeiras e respectivas licenças.