Relatório de Avaliação Executiva : Programa Mais Leite Saudável

Abstract

O Relatório de Avaliação Executiva do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) apresenta uma análise abrangente da política pública instituída para promover a melhoria da qualidade e da produtividade da cadeia leiteira brasileira por meio de incentivos fiscais vinculados à realização de investimentos em assistência técnica, boas práticas agropecuárias, melhoramento genético e educação sanitária. O documento examina o contexto e o diagnóstico do setor, o desenho do programa, sua implementação, governança, indicadores de desempenho, execução orçamentária e resultados alcançados, além de identificar riscos, limitações e desafios decorrentes das mudanças no sistema tributário nacional. Ao final, apresenta conclusões, achados e recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão e da efetividade do Programa Mais Leite Saudável como instrumento de fortalecimento da pecuária leiteira brasileira.