Decreto n. 7.267 - de 29 de maio de 1940, SIA (Brazil), 642

Abstract

O documento de 1941 apresenta o Decreto nº 7.267, que aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da cebola. A norma visa padronizar o produto para melhorar sua aceitação no mercado externo. A cebola é classificada em três tipos, conforme critérios de diâmetro, aparência e forma de acondicionamento (bulbos soltos, em molhos ou résteas). Também são definidas as características das embalagens (caixas grandes e pequenas), exigências de armazenamento, validade dos certificados (90 dias) e taxas cobradas por serviços de fiscalização.