Decreto n. 6.529 - de 20 de novembro de 1940, SIA (Brazil), 648

Abstract

O documento de 1940 traz o Decreto nº 6.529, que aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da semente de linho (linhaça). A semente é dividida em três tipos (Primeira, Segunda e Terceira), com base em critérios como maturidade, limpeza, teor de impurezas e integridade. Define-se também a possibilidade de reclassificação, exigências para acondicionamento (sacos novos e resistentes de 60 kg) e validade dos certificados (120 dias). O decreto visa padronizar a qualidade da linhaça brasileira, assegurando maior competitividade no mercado internacional.