Decreto n. 6.206, de 31 de agosto de 1940, SIA (Brazil), 646

Abstract

Decreto nº 6.206, que aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da piaçaba no Brasil. A norma estabelece critérios de qualidade para a piaçaba em duas formas: em molhos e cortada, dividindo-a em três tipos (primeira, segunda e terceira), com base na cor, flexibilidade, comprimento e limpeza da fibra. Define também o peso e acondicionamento dos feixes, taxas de fiscalização e validade dos certificados. O objetivo principal é padronizar e valorizar comercialmente a piaçaba brasileira no mercado externo.