Regimento do Servico Florestal, SIA (Brazil), 204

Abstract

O Regimento do Serviço Florestal foi um documento oficial que estabeleceu a estrutura e as diretrizes do Serviço Florestal no Brasil. Inicialmente aprovado pelo Decreto nº 4.439, de 26 de julho de 1939, e posteriormente reformulado pelo Decreto nº 9.015, de 16 de março de 1942, ambos foram revogados com o tempo. Atualmente, a gestão das florestas públicas federais é responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criado pela Lei nº 11.284, de 2006. O SFB atua na administração das florestas públicas, no estímulo ao manejo sustentável e na gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, além de coordenar informações e políticas voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos florestais no país.