Regimento do Servico de Meteorologia (Aprovado pelo decreto n. 14.020, de 17-11-1943), SIA (Brazil), 113

Abstract

O Regimento do Serviço de Meteorologia, aprovado pelo Decreto nº 14.020 de 17 de novembro de 1943, estabelece as diretrizes para o funcionamento do órgão responsável pela coleta, análise e disseminação de informações meteorológicas no Brasil. O regimento define a estrutura organizacional do serviço, suas competências e atribuições, além de detalhar os processos operacionais e a importância do serviço para a agricultura, navegação e outros setores econômicos. O documento também enfoca a necessidade de fornecer previsões e alertas meteorológicos para a população, com o objetivo de minimizar os impactos de fenômenos climáticos adversos.