Decreto no. 7676, de 19 de agosto de 1941. Aprova as especificacoes e tabelas para a classificacao e fiscalizacao da exportacao de coco, visando a sua padronizacao , SIA (Brazil), 503

Abstract

O Decreto nº 7.676, de 19 de agosto de 1941, aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação de coco, com o objetivo de estabelecer uma padronização para o produto. O decreto define os critérios técnicos de qualidade, tamanho, embalagem e inspeção do coco a ser exportado, assegurando que os padrões atendam às exigências do mercado internacional. Essa regulamentação visa a melhoria da competitividade do coco brasileiro no comércio exterior, garantindo que a produção seja mais organizada, controlada e com maior qualidade, beneficiando tanto os produtores quanto o mercado global.