Decreto n. 8178, de 7 de novembro de 1941. Aprova as especificacoes e tabelas para a classificacao e fiscalizacao da exportacao de girassol, visando a sua padronizacao, SIA (Brazil), 496

Abstract

O Decreto nº 8.178, de 7 de novembro de 1941, estabelece as normas para a classificação e fiscalização da exportação de girassol, com o objetivo de padronizar a produção e garantir a qualidade do produto destinado ao mercado internacional. O decreto aprova especificações e tabelas técnicas que determinam os critérios de qualidade, embalagem e inspeção do girassol exportado. Essas medidas visam melhorar a competitividade do girassol brasileiro no comércio exterior, assegurando que os padrões atendam às exigências dos compradores internacionais e promovendo uma produção mais organizada e controlada.