Decreto n. 7959, de 30 de setembro de 1941,. Aprova as especificacoes e tabelas para a classificacao e fiscalizacao da exportacao de conchas, visando a sua padronizacao, SIA (Brazil), 480

Abstract

O Decreto nº 7.959, de 30 de setembro de 1941, estabelece normas para a classificação e fiscalização da exportação de conchas, com o objetivo de padronizar sua comercialização. O regulamento define especificações técnicas, critérios de qualidade e procedimentos de inspeção para garantir a uniformidade do produto exportado. A padronização busca atender às exigências do mercado internacional, promovendo maior valorização e competitividade das conchas brasileiras. Essa medida faz parte das políticas de controle e organização da produção voltadas para o setor de recursos naturais.