Manual de auditoria : Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários no âmbito da saúde animal - Quali-SV

Abstract

O sistema brasileiro de saúde animal tem estrutura e gestão compartilhadas entre o Governo Federal, definido como instância central, os Governos Estaduais, representando as instâncias intermediárias e locais, e o setor privado, representado pelos diversos atores das várias cadeias agroprodutivas (Decreto n o 5.741/2006). Isso caracteriza uma complexa rede de relacionamentos institucionais e organizacionais, que demanda, cada vez mais, eficientes estruturas de articulação e execução visando a manutenção de padrões de qualidade definidos, tanto no ambiente nacional quanto internacional. Nessa complexa rede, o DSA, vinculado à SDA do MAPA, desempenha função de principal articulador com os OESAs, responsáveis pela execução e condução das atividades de campo relativas à saúde animal. Cabe também ao DSA, as responsabilidades finais de certificação zoossanitária nacional e de representação do país nos fóruns e discussões internacionais relativos à saúde animal, assim como a habilitação de médicos veterinários privados para determinadas tarefas de interesse das políticas públicas de saúde animal. Tais funções e responsabilidades levantam uma importante questão ao DSA: como avaliar e aperfeiçoar os padrões de qualidade do sistema de saúde animal conduzido no país? Essa questão se torna ainda mais desafiadora se considerarmos as diferentes realidades socioeconômicas, culturais, geográficas e agroprodutivas prevalentes no país. De forma a organizar e aperfeiçoar esse processo, o MAPA instituiu, pela publicação da Instrução Normativa nº 14, de 12/05/2017, regulamentada pela Instrução Normativa nº 27, de 17/07/2017, o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários – Quali-SV, composto de avaliações por meio de auditorias com o objetivo de verificar as estruturas disponíveis e os procedimentos conduzidos pelos SVEs e de avaliação por indicadores de qualidade.