Title: Estudo de viabilidade de utilização de um símbolo (selo) único para as IGs Brasileiras : Volume 1
Authors: Soeiro, Ana
Publisher: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Language: pt_BR
metadata.dc.type: Livro
Issue Date: 2021
Abstract: O presente trabalho constitui uma das acções previstas pelo Projeto ‘Indicação Geográfica: Reconhecimento e Divulgação’, que integra os Diálogos Sectoriais: União Europeia e Brasil. O trabalho visa avaliar a possibilidade de existência de um símbolo (selo) único para as IGs brasileiras, tendo em conta as disposições legais em vigor no Brasil. Para a avaliação efectuada fez-se uma análise detalhada do sistema existente na União Europeia (incluindo o necessário sistema de controlo oficial), mas também dos sistemas existentes noutros países do Mundo: Suíça, Japão, Turquia, Tailândia, Indonésia, Camboja, Chile e Argentina. Por fim, tiram-se conclusões e fazem-se recomendações de índole prática sobre o que se afigura ser a única possibilidade real, face aos condicionalismos atuais impostos pela legislação brasileira. Deixam-se inúmeras pistas sobre a possibilidade futura de existência de símbolos públicos, caso seja alterada a legislação brasileira sobre o assunto.
Keywords: IDNICAÇÃO GEOGRÁFICA;  UNIÃO EUROPEIA;  DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA;  SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
URI: http://192.168.3.118:8080/handle/1/326
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