Revista de política agrícola. In: Revista de Política Agrícola v. 5 n. 2, 1996.

Abstract

O novo marco externo para o setor agrícola que decorre dos resultados da Rodada Uruguai do GATT, hoje OMC, reflete as profundas discussões que serviram de pano de fundo de todo o processo negociador, tanto quando do estabelecimento da agenda da Rodada como da negociação propriamente dita. Deve-se recordar que foi apenas nesta 8- Rodada de negociações que se conseguiu, ainda que com um êxito relativo, o enquadramento do setor agrícola dentro das regras e disciplinas do comércio internacional. As razões da ausência da agricultura em outras Rodadas deveu-se aos diversos "waivers" concedidos aos principais parceiros do comércio, EUA e à atual União Económica Europeia em virtude de alegados fatores não económicos. Assim, os elevados níveis de apoio e protecionismo que vigoraram até recentemente, com nefastas consequências sobre o desenvolvimento das agriculturas dos países em desenvolvimento, estiveram justificados por razões de segurança alimentar, manutenção de estruturas sócio-econômicas tradicionais, questões ambientais, paisagísticas/turísticas etc.