http://192.168.3.118:8080/handle/1/240 2026-02-19T12:47:49Z http://192.168.3.118:8080/handle/1/6122 Título: Realização da Caravana Sanitária “Bebida Segura é Bebida Legal!” na cidade de Imperatriz-MA Autor(es): Martins, Guilherme Bandeira Candido; Perereira, Aurenice Lucena; Fernandes, Andressa Lemos; Vaz, Juliana do Amaral Moreira Conforti Resumo: A Educação Sanitária constitui um instrumento fundamental para a promoção do conhecimento, da mudança de atitudes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa agropecuária. Nesse contexto, o artigo apresenta a experiência da Caravana Sanitária “Bebida Segura é Bebida Legal!”, realizada pelo Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (Proesa), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, no município de Imperatriz, Maranhão, no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2024. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar consumidores, produtores, comerciantes, estudantes e lideranças locais quanto à segurança das bebidas, à legislação vigente e à importância do registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária. A metodologia adotada baseou-se no uso de metodologias ativas de ensino, com capacitação prévia de facilitadores, aplicação de diagnósticos por meio de pré e pós-testes e realização de ações educativas presenciais junto à comunidade. Os resultados demonstraram aumento significativo do conhecimento e da conscientização dos participantes, evidenciando mudanças positivas de percepção e comportamento, especialmente quanto à leitura de rótulos, à identificação do órgão regulador e à valorização do registro de bebidas. Observou-se, contudo, fragilidades relacionadas ao desconhecimento da legislação e à dificuldade de compreensão das informações por parte de públicos vulneráveis. Conclui-se que a Caravana Sanitária se configura como uma estratégia eficaz de educação sanitária, contribuindo para o fortalecimento da defesa agropecuária, da saúde pública e da atuação educativa do Estado, além de fornecer subsídios relevantes para o aprimoramento de políticas públicas no setor de bebidas. 2025-01-01T00:00:00Z http://192.168.3.118:8080/handle/1/6121 Título: As caravanas como método de atuação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária Autor(es): Vaz, Juliana do Amaral Moreira Conforti; Martins, Guilherme Bandeira Candido; Fernandes, Andressa Lemos Resumo: O artigo apresenta as Caravanas de Educação Sanitária como método de atuação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (Proesa), do Ministério da Agricultura e Pecuária. A estratégia baseia-se no uso de metodologias ativas, abordagem andragógica e atuação multi-institucional para promover a sanidade, inocuidade e qualidade dos produtos agropecuários brasileiros. Estruturadas em etapas de planejamento, execução e avaliação, as Caravanas têm impactado milhares de pessoas em diferentes regiões do país, fortalecendo a educação sanitária, a formação de multiplicadores e a integração institucional no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 2025-01-01T00:00:00Z http://192.168.3.118:8080/handle/1/2825 Título: Do roquefort francês ao canastra brasileiro: a aplicação de tratados, acordos e normas internacionais como método de embasamento da qualidade e segurança de queijos produzidos com saberes-fazeres tradicionais Autor(es): Vasconcelos, Tassia Cristina Bello de Resumo: Os queijos roquefort e canastra são produtos de origem animal com reconhecimento de identificação geográfica, fabricados com leite cru por meio de modos de produção centenários. Para proteção da identidade e qualidade únicas de produtos como esses, tratados e acordos foram celebrados na comunidade internacional. Ao mesmo tempo, há um debate quanto à segurança sanitária deles devido à utilização de leite sem processamento térmico, o que gera barreiras à sua comercialização, existindo normas sanitárias internacionais internalizadas na legislação dos países signatários que devem ser aplicadas à produção tradicional, mesmo que às vezes com adaptações. Este trabalho teve por objetivo promover uma revisão não sistemática ao analisar o conteúdo de tratados, acordos e normas internacionais, comerciais e sanitárias, além das legislações brasileira, francesa e da União Europeia, a fim de verificar a robustez dos processos de regulação previstos. Concluiu-se que os documentos levantados têm potencial abrangente para a proteção qualitativa e sanitária dos produtos elencados, ficando a concretização dessas garantias a cargo da aplicabilidade da teoria nos processos de fabricação, registro, fiscalização e inspeção dos países, não menosprezando a necessidade de alerta para grupos vulneráveis da população sobre o consumo desses produtos. 2024-01-01T00:00:00Z http://192.168.3.118:8080/handle/1/2282 Título: Advances and challenges in animal source food inspection legislation for Brazilian small-scale and artisanal producers Autor(es): Vasconcelos, Tassia Cristina Bello de Resumo: The strict sanitary inspection legislation of animal source food has been considered a trade barrier for smallholder farmers and small-scale producers in Brazil. In this sense, law flexibilization is suggested to facilitate national trade of these products. We conducted a social and sanitary analysis, presenting the current Brazilian conjuncture and difficulties for animal source food Brazilian inspection law flexibilization. By discussing inequalities, human rights issues, animal source food legislation, and international food safety standards, we evidenced critical barriers for legislative reform in Brazil. Among these barriers, the main ones are social inequalities; high zoonotic risk of animal source food products; the Brazilian political structure and its reflection on different inspection practices among country jurisdictions; and the lack of inspection services in most Brazilian municipalities. At the same time, we present positive updates in the normative framework, and point out game-changers to modify the actual safety and trade situations of Brazilian small-scale and artisanal animal source food products, including policies to strengthen state and municipal inspection services and harmonization initiatives based on international standards and national legislation. We also suggest policies to implement inspection services in municipalities, whether by municipal action or by a consortium, as well as policies to strengthen technical assistance and rural extension for small-scale and artisanal producers. These policies aim to reduce technical and sanitary education inequalities and build a fairer animal source food system. 2023-01-01T00:00:00Z