DSpace Coleção: Compreende documentos que apresentam os resultados de trabalhos experimentais ou exposição de estudos científicos retrospectivos que visam à obtenção do título de mestre.Compreende documentos que apresentam os resultados de trabalhos experimentais ou exposição de estudos científicos retrospectivos que visam à obtenção do título de mestre.http://192.168.3.118:8080/handle/1/22782026-02-19T12:47:49Z2026-02-19T12:47:49ZAlocação de recursos e poder político: um exame das transferências voluntárias do MAPA (2008-2022)Silva, Wanessa Araujo Miquelino dahttp://192.168.3.118:8080/handle/1/22792024-01-18T00:16:17Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: Alocação de recursos e poder político: um exame das transferências voluntárias do MAPA (2008-2022)
Autor(es): Silva, Wanessa Araujo Miquelino da
Resumo: Argumenta-se que as políticas públicas realizadas por meio de transferências voluntárias são
uma dimensão importante para pensar nas políticas públicas de agricultura do país, dado o seu
caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de
investimento/financiamento. Como objetivo, analisa-se as transferências voluntárias
estabelecidas pelo MAPA no período de 2008 a 2022, bem como suas formas de financiamento.
Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da teoria que versa sobre os instrumentos de
políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de
recursos da União. Conclui-se que o arranjo institucional tal como ele se apresenta faz com que
as transferências voluntárias sejam instrumentalizadas como forma de alocação de recursos de
acordo com interesses políticos situacionais, com sobreposição de recursos oriundos das
Emendas Parlamentares. Defende-se um maior papel da União enquanto coordenadora do
processo de distribuição de recursos financeiros de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo
de recursos em certas regiões.2023-01-01T00:00:00Z